Esta página é oferecida em português como cortesia a clientes e famílias que falam português. Ligue 24 horas: (305) 209-0384.
Primeira apresentação e fiança
Primeira apresentação e fiança em Miami-Dade
A primeira apresentação é a primeira vez que um juiz examina o caso depois da prisão. As regras dos tribunais da Flórida exigem que ela aconteça em até 24 horas após a prisão. Não é um julgamento, e ninguém decide ali se a pessoa é culpada ou inocente.
Prisões na Flórida, de 19 nov a 20 nov 2026
Último dia usado em cada condado: Miami-Dade 19 nov; Orange 20 nov; Lee 20 nov; Polk 19 nov.
- Acessórios para uso de drogas 34
- Posse ou venda de drogas 34
- Dirigir com carteira suspensa ou cassada 25
- Resistência a policial sem violência 25
- Agressão física (battery) 21
- Posse ou venda de maconha 20
- Furto de menor valor 18
- Agressão doméstica 17
- DUI (dirigir sob influência) 15
- Ameaça agravada 9
- Acusação envolvendo armas ou arma de fogo 7
- Agressão agravada 6
- Ameaça ou agressão a policial ou socorrista 6
- Dirigir sem carteira válida 6
- Invasão de propriedade 6
- Arrombamento e furto (burglary) 5
- Abuso ou negligência infantil 5
- DUI: recusa do teste de bafômetro ou de urina 5
- Fuga ou evasão da polícia 5
- Furto de maior valor 5
- Vadiagem ou espreita suspeita 5
- Resistência a policial com violência 5
- Adulteração de provas 5
- Invasão de edifício ou veículo 5
- Dano criminoso (vandalismo) 3
- Não comparecimento ao tribunal 3
- Posse de arma de fogo por condenado por crime grave 3
- Sequestro ou cárcere privado 3
- Outra ameaça ou agressão 3
- Direção imprudente 3
- Coação ou interferência em testemunha ou vítima 3
- Ameaça de agressão (assault) 2
- Conduta desordeira 2
- Embriaguez com perturbação da ordem 2
- Agressão doméstica por estrangulamento ou agressão qualificada como crime grave 2
- Tráfico de drogas 2
- Fraude 2
- Dar nome falso à polícia 2
- Deixar o local de um acidente 2
- Ato obsceno ou lascivo 2
- Outro crime de trânsito 2
- Furto em loja (shoplifting) 2
- Roubo 2
- Furto 2
- Crime de registro ou placa do veículo 2
- Incêndio criminoso 1
- Prostituição ou aliciamento 1
- Agressão sexual 1
Deslize a lista para o lado para ver mais.
Ser acusado não é ser condenado.
Casos federais, Sul da Flórida, últimos 30 dias
Casos protocolados de 8 out a 6 nov 2026. Os números são réus por acusação principal.
- Reentrada ilegal após deportação 24
- Crimes envolvendo material de abuso sexual infantil 4
- Crimes de posse de arma de fogo (inclui condenado por crime grave) 4
- Roubo ou extorsão (Lei Hobbs) 4
- Roubo a banco 3
- Conspiração para cometer crime ou fraudar os EUA 3
- Sequestro 3
- Conspiração para importar drogas 2
- Roubo de correspondência por funcionário dos correios 2
- Compra de armas por laranja (straw purchase) 2
- Fraude com cartões ou dispositivos de acesso 1
- Conspiração para cometer fraude 1
- Declaração falsa a instituição com seguro federal 1
- Declaração falsa à SBA (agência de pequenos negócios) 1
- Conduta sexual ilícita em país estrangeiro 1
- Lavagem de dinheiro 1
- Contrabando de mercadorias para os EUA 1
- Contrabando de mercadorias a partir dos EUA 1
- Furto de mercadorias de carga interestadual 1
- Transporte ilegal de materiais explosivos 1
- Fraude de visto ou de documentos de imigração 1
Deslize a lista para o lado para ver mais.
Ser acusado não é ser condenado.
Onde e quando
- O juiz e os advogados ficam no Richard E. Gerstein Justice Building, 1351 NW 12th Street, Miami. A audiência é pública, e os familiares geralmente podem assistir da sala.
- A pessoa sob custódia geralmente aparece em uma tela de vídeo, ligada à cadeia.
- As audiências acontecem todos os dias do ano, inclusive fins de semana e feriados. A maioria dura poucos minutos.
- Há intérpretes quando necessário.
O que o juiz faz
- Informa à pessoa do que está sendo acusada e explica o direito de permanecer em silêncio e o direito a um advogado.
- Verifica se os documentos da prisão mostram causa provável (probable cause).
- Decide sobre a soltura: fiança, outras condições ou manter a pessoa presa. O juiz costuma determinar que não haja contato com a suposta vítima.
A pessoa não deve explicar o que aconteceu. A audiência é gravada, e o promotor está ouvindo.
Como o juiz decide a fiança
A fiança tem duas finalidades: garantir que a pessoa volte ao tribunal e proteger a comunidade. O juiz pondera fatores como a acusação, a força aparente das provas, os vínculos com a região (família, há quanto tempo a pessoa mora aqui, histórico de trabalho, situação financeira, situação imigratória), os antecedentes da pessoa e qualquer perigo para a comunidade. Em alguns tipos de acusação, a pessoa não pode pagar fiança antes de ver o juiz na primeira apresentação.
Tipos de fiança
- Soltura sob compromisso (release on recognizance): soltura mediante a promessa de voltar ao tribunal. Não se deposita dinheiro.
- Fiança em dinheiro (cash bond): o valor total é depositado em dinheiro. Em geral é devolvido ao fim do caso, se todas as datas do tribunal foram cumpridas, mas podem ser descontados custos ou multas.
- Fiança com fiador (surety bond): um agente de fiança licenciado paga a fiança mediante uma taxa, chamada de prêmio. Na maioria dos casos, essa taxa não é devolvida. Também pode ser exigida uma garantia.
- Prisão domiciliar ou monitoramento eletrônico: soltura com condições, como monitoramento por GPS ou permanência em casa.
A soltura pode levar várias horas depois que a fiança é paga. Uma retenção de outro órgão, como a imigração, pode manter a pessoa sob custódia mesmo depois de paga a fiança. Depois da primeira apresentação, um advogado muitas vezes pode pedir ao juiz que reduza a fiança ou mude as condições.
Mais detalhes: Primeira apresentação em Miami-Dade (em inglês).
Todas as páginas deste guia
- Preso em Miami
- Encontrar alguém na cadeia
- Prisão por embriaguez ao volante (DUI)
- Visitante preso em Miami
- Direito de notificar o consulado
- Consequências para a imigração
- Acusações de drogas
- Prisão por violência doméstica
- Furto e furto em loja
- Ferido em um acidente de carro
- O que não dizer
- Direitos na abordagem de trânsito
- Ligue 24 horas
Fale com um advogado agora
Ligue, envie mensagem de texto ou WhatsApp. Nosso escritório atende 24 horas por dia. Ligue para uma consulta gratuita.
Esta página em outros idiomas
Site principal
Esta página traz informações gerais, não é aconselhamento jurídico. Lê-la não cria uma relação advogado-cliente. Cada caso é diferente. Resultados anteriores não garantem um resultado semelhante. Publicidade de advogado.